Flashcard FC609372
A proibição de depor por segredo profissional é absoluta?
Dos Atos Probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2013
A proibição de depor por segredo profissional é absoluta?
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Resposta
Não. A proibição do depoimento por motivo de sigilo profissional é relativa e pode ser afastada mediante desobrigação do dever de segredo pela parte interessada.• Universalidade: toda pessoa pode ser testemunha, inclusive menores e incapazes que tenham vivência sensorial do fato.
• Sigilo profissional: os sujeitos ao segredo estão proibidos de depor, mas essa proibição pode ser removida pela desobrigação expressa do dever de sigilo pela parte interessada.
Veja como foi cobrado:
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