Flashcard FC609383
O acusado preso pode assistir ao sorteio do Conselho de Justiça em processo especial?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Instituto AOCP · 2024
O acusado preso pode assistir ao sorteio do Conselho de Justiça em processo especial?
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Resposta
O acusado preso assistirá a todos os termos do processo, inclusive ao sorteio do Conselho de Justiça em processo especial.
• Contraditório: permite que o acusado acompanhe atos decisórios essenciais.
• Ampla defesa: assegura possibilidades de defesa plena do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604721
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