Flashcard FC609384
Qual é a sanção aplicável à testemunha regularmente notificada que não comparece sem justo motivo?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2024
Qual é a sanção aplicável à testemunha regularmente notificada que não comparece sem justo motivo?
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Resposta
Poderá ser aplicada multa na quantia de um vigésimo a um décimo do salário mínimo vigente no lugar.A imposição do valor compete à autoridade que efetuou a notificação e incide sobre a testemunha quando ausente justificativa plausível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604722
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