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Flashcard FC609386

Qual é o horário de inquirição das testemunhas e em que condições pode ser prorrogado?

Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda:

Qual é o horário de inquirição das testemunhas e em que condições pode ser prorrogado?
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Resposta

As testemunhas serão ouvidas durante o dia, das sete às dezoito horas, salvo prorrogação por motivo relevante autorizada pelo Conselho de Justiça, que constará da ata da sessão.

• Horário: Das sete às dezoito horas durante o dia.
• Prorrogação: Só por motivo relevante e com autorização do Conselho de Justiça.
• Registro: A autorização para prorrogação deve constar da ata da sessão.





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