Flashcard FC609391
Quando um oficial sujeito a inquérito policial militar pode ser transferido para a reserva?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2019
Quando um oficial sujeito a inquérito policial militar pode ser transferido para a reserva?
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Resposta
Um oficial processado ou sujeito a inquérito policial militar não pode ser transferido para a reserva enquanto persistir a investigação ou o processo.
• Idade-limite: a transferência é permitida apenas se ocorrer por atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo, conforme norma sobre tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604729
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