Flashcard FC609393
Qual a natureza, finalidade e efeito imediato do termo de deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
VUNESP · 2016
Qual a natureza, finalidade e efeito imediato do termo de deserção?
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Resposta
O termo de deserção é uma instrução provisória destinada a reunir os elementos necessários à propositura da ação penal e sujeita, desde logo, o desertor à prisão.• Natureza: instrução provisória que funciona como peça de investigação preliminar à ação penal.
• Finalidade: fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal.
• Efeito imediato: sujeita desde logo o desertor à prisão garantindo sua custódia para apresentação ao juízo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604731
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