Flashcard FC609394
Quais os prazos da instrução criminal e quais providências ocorrem em caso de desacato ou de doença do acusado?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IAUPE · 2014
Quais os prazos da instrução criminal e quais providências ocorrem em caso de desacato ou de doença do acusado?
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Resposta
O prazo é de 50 dias quando o acusado está preso e de 90 dias quando está solto, contados do recebimento da denúncia.• Prazo preso: conclusão da instrução em 50 dias a contar do recebimento da denúncia.
• Prazo solto: conclusão da instrução em 90 dias a contar do recebimento da denúncia.
• Desacato: o presidente do Conselho ou o auditor fará lavrar o auto de flagrante e o remeterá à autoridade judiciária competente.
• Doença do acusado: com ciência do advogado/curador e do Ministério Público, o Conselho ou auditor pode deslocar-se ao local do acusado para realizar o ato de instrução criminal.
Veja como foi cobrado:
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