Flashcard FC609396
Qual o quórum exigido para atos probatórios com o Conselho de Justiça e quem substitui o presidente em sua ausência?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2012
Qual o quórum exigido para atos probatórios com o Conselho de Justiça e quem substitui o presidente em sua ausência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Basta a presença da maioria dos membros do Conselho de Justiça para validar atos probatórios, e, na ausência do presidente, sua função será exercida, naquela ocasião, pelo oficial imediato em antiguidade ou em posto.• Quórum: presença da maioria dos membros do Conselho é suficiente para validade do ato probatório.
• Substituto: o oficial imediato em antiguidade ou em posto exerce a função do presidente quando ausente naquela ocasião.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em