Flashcard FC609399
Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal no processo penal militar com réu preso por peculato?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
DECEx · 2010
Qual o prazo para a conclusão da instrução criminal no processo penal militar com réu preso por peculato?
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Resposta
O prazo para a conclusão da instrução criminal é de 50 dias.
Esse prazo começa a correr a partir do recebimento da denúncia pela autoridade judicial e refere-se à colheita das provas e às diligências necessárias à instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604737
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