Flashcard FC609401
O que ocorre se o acusado preso se recusar, sem motivo justificado, a comparecer à instrução criminal?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2006
O que ocorre se o acusado preso se recusar, sem motivo justificado, a comparecer à instrução criminal?
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Resposta
Será designado advogado de ofício e o processo prosseguirá à sua revelia, independentemente da qualificação e do interrogatório.• Nomeação de defensor: será designado advogado de ofício para defendê-lo em juízo.
• Prosseguimento à revelia: o processo prosseguirá independentemente da qualificação e do interrogatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604739
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