Flashcard FC609408
Qual o caráter do termo de deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
SELECON · 2025
Qual o caráter do termo de deserção?
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Resposta
O termo de deserção tem caráter de instrução provisória.• Natureza: é um ato inicial e preparatório destinado a reunir informações e provas suficientes para a propositura da ação penal.
• Finalidade: serve para registrar elementos essenciais sobre a conduta e permitir ao órgão competente avaliar a continuidade do procedimento.
• Efeito imediato: possibilita a adoção de medidas urgentes, inclusive sujeitar o desertor à prisão, sem equivaler a sentença ou encerrar a fase investigativa.
Veja como foi cobrado:
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