Flashcard FC609409
Qual a consequência se o desertor não for julgado em sessenta dias após sua apresentação voluntária ou captura?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2025
Qual a consequência se o desertor não for julgado em sessenta dias após sua apresentação voluntária ou captura?
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Resposta
O desertor será posto em liberdade se não houver decisão dentro do prazo de sessenta dias contados da apresentação voluntária ou da captura.• Prazo de 60 dias: inicia-se na apresentação voluntária ou na captura e, se não houver instrução e julgamento nesse prazo, ocorre a soltura do militar.
• Causa do retardamento: a soltura não se aplica quando o próprio militar tiver dado causa ao retardamento do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604747
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