Flashcard FC609411
Qual a medida aplicável ao oficial considerado desertor e por quanto tempo permanece nessa situação?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Instituto AOCP · 2024
Qual a medida aplicável ao oficial considerado desertor e por quanto tempo permanece nessa situação?
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Resposta
O oficial considerado desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.• Agregação: afastamento das funções normais e recolhimento à disposição da autoridade militar competente, sem retorno ao serviço ativo enquanto perdurar a situação processual.
• Duração: permanece até a decisão transitada em julgado, ou seja, até o esgotamento das possibilidades recursais e consolidação da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604749
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