Flashcard FC609412
Quando a deserção se consuma, o que deve ser lavrado e quais formalidades deve conter o termo?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
VUNESP · 2023
Quando a deserção se consuma, o que deve ser lavrado e quais formalidades deve conter o termo?
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Resposta
Quando o crime de deserção se consuma, o comandante da unidade, autoridade correspondente ou superior fará lavrar imediatamente o respectivo termo, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.• Autoridade competente: comandante da unidade, autoridade correspondente ou superior fará lavrar o termo imediatamente.
• Forma: o termo poderá ser impresso ou datilografado.
• Assinaturas: autoridade que lavrou, militar incumbido da lavratura e duas testemunhas idôneas.
Veja como foi cobrado:
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