Com quem o termo de deserção deve ser assinado?

Resposta

O termo de deserção deve ser assinado por duas testemunhas idôneas.

Esse documento precisa ser assinado por duas testemunhas idôneas, o que confere maior segurança jurídica ao ato, certificando a veracidade dos fatos e evitando dúvidas sobre a regularidade da lavratura.

Por art. 454 do CPPM, a assinatura de duas pessoas de idoneidade é requisito formal que fortalece a prova administrativa, servindo de base para a publicação e para procedimentos subsequentes.

A exigência protege tanto a instituição quanto o militar, pois registra oficialmente a ausência e permite a adoção das medidas administrativas ou penais cabíveis.