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Flashcard FC609414

Com quem deve ser assinado o termo de deserção lavrado pelo comandante?

Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda:

Com quem deve ser assinado o termo de deserção lavrado pelo comandante?
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Resposta

Duas testemunhas idôneas são exigidas para a assinatura do termo de deserção, porque a presença de duas pessoas imparciais que possam atestar a qualificação do desertor e as circunstâncias do fato reduz o risco de fraude e facilita a comprovação administrativa e judicial.


Na prática, o comandante ou autoridade competente lavra o termo circunstanciado e o assina acompanhado de duas testemunhas idôneas, que também subscrevem o documento, sendo em seguida publicado em boletim ou documento equivalente.





Veja como foi cobrado:
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