Flashcard FC609414
Com quem deve ser assinado o termo de deserção lavrado pelo comandante?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IDECAN · 2022
Com quem deve ser assinado o termo de deserção lavrado pelo comandante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Duas testemunhas idôneas são exigidas para a assinatura do termo de deserção, porque a presença de duas pessoas imparciais que possam atestar a qualificação do desertor e as circunstâncias do fato reduz o risco de fraude e facilita a comprovação administrativa e judicial.
Na prática, o comandante ou autoridade competente lavra o termo circunstanciado e o assina acompanhado de duas testemunhas idôneas, que também subscrevem o documento, sendo em seguida publicado em boletim ou documento equivalente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604752
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em