Flashcard FC609416
Por que a deserção é considerada crime de mera conduta?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
FGV · 2022
Por que a deserção é considerada crime de mera conduta?
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Resposta
Porque sua consumação depende apenas da prática do fato descrito no tipo penal, sem exigência de resultado material ou risco concreto, bastando a ausência sem licença por mais de oito dias.• Ausência sem licença: trata-se da falta do militar à unidade ou ao lugar em que deve permanecer por mais de oito dias, verificada objetivamente pelo lapso temporal e pela ausência de autorização.
• Elemento subjetivo: exige apenas a conduta voluntária de ausentar-se, não sendo necessário demonstrar prejuízo efetivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604754
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