Flashcard FC609417
Quais os prazos do processo ordinário e as regras de contagem de ausência e situação do oficial em caso de deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Instituto AOCP · 2022
Quais os prazos do processo ordinário e as regras de contagem de ausência e situação do oficial em caso de deserção?
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Resposta
No processo ordinário, a instrução criminal deve ser concluída em 50 dias se o acusado estiver preso e em 90 dias se estiver solto; a contagem dos dias de ausência para lavratura do termo de deserção inicia-se à zero hora do dia seguinte à falta injustificada; o oficial declarado desertor será agregado e permanecerá nessa condição ao apresentar-se ou ser capturado até decisão transitada em julgado.• Prazos instrução: conclusão em 50 dias se preso e em 90 dias se solto.
• Contagem ausência: começa à zero hora do dia seguinte à falta injustificada.
• Oficial desertor: agregado e permanece nessa condição até decisão transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604755
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