Flashcard FC609419
O que a autoridade deve fazer ao verificar a deserção consumada de praça?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que a autoridade deve fazer ao verificar a deserção consumada de praça?
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Resposta
Deve lavrar imediatamente o termo de deserção e determinar as diligências necessárias para a captura do ausente, independentemente de mandado judicial de prisão.• Lavratura do termo: o termo de deserção deve ser lavrado de imediato, assinado pela autoridade e testemunhas, e funciona como peça de instrução provisória para atuação administrativa e penal.
• Captura sem mandado: a autoridade competente pode promover a captura do desertor sem aguardar mandado judicial, adotando as diligências necessárias.
Veja como foi cobrado:
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