Flashcard FC609420
Ao receber a denúncia no processo de deserção de oficial, o que deve fazer o Juiz-Auditor?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IDECAN · 2022
Ao receber a denúncia no processo de deserção de oficial, o que deve fazer o Juiz-Auditor?
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Resposta
O Juiz-Auditor deve aguardar a captura ou a apresentação voluntária do desertor.
• Captura: aguarda-se a localização ou entrega do acusado às autoridades antes de prosseguir com atos que dependam de sua presença.
• Apresentação voluntária: exige-se a apresentação do desertor para garantir o exercício do direito de defesa e a validade dos atos processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604758
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