Flashcard FC609426
Qual a consequência da constatação de incapacidade do insubmisso na inspeção de saúde?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
VUNESP · 2021
Qual a consequência da constatação de incapacidade do insubmisso na inspeção de saúde?
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Resposta
A constatação de incapacidade na inspeção de saúde afasta a instauração ou continuidade do processo de insubmissão, ficando o insubmisso isento do processo e da inclusão.• Incapacidade: pode ser física ou psíquica e deve ser demonstrada na inspeção de saúde, e enquanto perdurar não há responsabilização processual nem inclusão administrativa.
Veja como foi cobrado:
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