Flashcard FC609427
Qual regime processual aplica-se ao processo de insubmissão para sua instrução e julgamento?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2021
Qual regime processual aplica-se ao processo de insubmissão para sua instrução e julgamento?
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Resposta
Aplica-se ao processo de insubmissão, para sua instrução e julgamento, o mesmo regime previsto para o processo de deserção.• Autuação: Observa-se o regime de autuação dos autos previsto para o processo de deserção.
• Vista ao MP: Aplica-se o prazo para vista ao Ministério Público militar conforme o regime da deserção.
• Diligências: Realizam-se as diligências para localização do réu nos mesmos termos da deserção.
• Citação: Empregam-se as formas de citação previstas no processo de deserção.
• Providências: Demais providências necessárias à instrução seguem o regime adotado na deserção.
Veja como foi cobrado:
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