Flashcard FC609429
Qual a natureza, finalidade e efeito imediato do termo de deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IADES · 2018
Qual a natureza, finalidade e efeito imediato do termo de deserção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O termo de deserção é um ato de instrução provisória destinado a reunir os elementos necessários à propositura da ação penal e sujeita, desde logo, o desertor à prisão.• Natureza: ato de instrução provisória para colher informações e provas iniciais sobre a falta do militar.
• Finalidade: reunir elementos necessários à propositura da ação penal, como identificação, circunstâncias e documentação.
• Efeito imediato: sujeita, desde logo, o desertor à prisão como medida cautelar para assegurar a persecução criminal e a presenteção do acusado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604767
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em