Flashcard FC609430
Quando o insubmisso será posto em liberdade por não ter sido julgado?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
IADES · 2017
Quando o insubmisso será posto em liberdade por não ter sido julgado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O insubmisso será posto em liberdade se não for julgado no prazo de sessenta dias.• Prazo: soltura após sessenta dias sem julgamento.
• Marco inicial: dia da apresentação voluntária ou da captura.
• Condição: o insubmisso não pode ter dado causa à demora processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604768
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em