Qual é a situação funcional do oficial desertor até decisão transitada em julgado?

Resposta

O oficial desertor será agregado, afastado das funções e do exercício do cargo, permanecendo nessa situação ao se apresentar voluntariamente ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

Agregação: coloca o oficial em situação administrativa especial enquanto corre o processo penal militar, sem decisão definitiva, perdurando até decisão final e transitada em julgado, garantindo que qualquer medida definitiva sobre sua situação funcional ou punição só ocorra após o pronunciamento judicial definitivo.