Flashcard FC609436
Qual o efeito da incapacidade definitiva constatada na inspeção de saúde de aspirante sem estabilidade capturado por deserção?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
CRS (PM MG) · 2014
Qual o efeito da incapacidade definitiva constatada na inspeção de saúde de aspirante sem estabilidade capturado por deserção?
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Resposta
Se a inspeção de saúde constatar incapacidade definitiva, o aspirante será isento da reinclusão ao serviço e do processo.
• Ata de inspeção: será remetida com urgência à auditoria.
• Arquivamento: os autos serão arquivados após pronunciamento do representante do Ministério Público Militar, encerrando os procedimentos penal e administrativo.
Veja como foi cobrado:
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