Flashcard FC609437
O que deve lavrar o comandante da unidade após consumar-se a deserção de militar?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2014
O que deve lavrar o comandante da unidade após consumar-se a deserção de militar?
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Resposta
Deve lavrar-se termo de deserção circunstanciado, contendo a qualificação do desertor, assinado por duas testemunhas idôneas, publicado em boletim ou documento equivalente e acompanhado da parte de ausência.• Termo de deserção: lavrado circunstanciadamente pelo comandante da unidade ou autoridade correspondente ou superior.
• Qualificação: inclusão dos dados de identificação do desertor no termo.
• Testemunhas: assinatura do termo por duas testemunhas idôneas.
• Publicação: divulgação do termo em boletim ou documento equivalente.
• Parte de ausência: juntada da parte de ausência acompanhando o termo.
Veja como foi cobrado:
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