Flashcard FC609438
Quem pode ser sujeito ativo da insubmissão e qual o limite de testemunhas no processo de insubmissão?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
DECEx · 2014
Quem pode ser sujeito ativo da insubmissão e qual o limite de testemunhas no processo de insubmissão?
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Resposta
O sujeito ativo da insubmissão é o convocado à incorporação, e a defesa pode requerer a inquirição de até três testemunhas no processo de insubmissão.
• Sujeito ativo: O convocado à incorporação, conscrito civil, não o militar da ativa.
• Testemunhas: A defesa pode requerer a inquirição de até três testemunhas no processo de insubmissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604776
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