Flashcard FC609439
Que direitos e providências são assegurados ao insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2014
Que direitos e providências são assegurados ao insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado?
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Resposta
O insubmisso terá direito ao quartel por menagem e será submetido a inspeção de saúde, ficando isento do processo e da inclusão se for considerado incapaz.
• Quartel por menagem: recolhimento em dependência militar adequada enquanto se esclarecem os fatos.
• Inspeção de saúde: verificação da capacidade física e mental para responder ao procedimento militar.
• Incapacidade: isenção do processo penal militar e da inclusão como desertor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604777
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