Flashcard FC609440
Quando ocorre a revelia do acusado preso e do acusado em liberdade no CPPM?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando ocorre a revelia do acusado preso e do acusado em liberdade no CPPM?
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Resposta
A revelia no CPPM é admitida tanto para acusado preso quanto para acusado em liberdade.• Acusado preso: Se ele se recusar a comparecer à instrução criminal sem motivo justificado, será nomeado advogado de ofício e o processo prosseguirá à revelia, vindo a comparecer depois será qualificado e interrogado com limitações na aplicação de certas exceções.
• Acusado em liberdade: Ocorre quando, tendo sido regularmente citado, não atender ao chamado para o início da instrução criminal, ou quando, previamente notificado, deixar de comparecer sem justa causa a ato do processo no qual seja indispensável sua presença.
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