Flashcard FC609447
Qual o prazo para julgamento do desertor estando preso?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
MS (SARMENTO) · 2010
Qual o prazo para julgamento do desertor estando preso?
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Resposta
O prazo é de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.• Prazo: Sessenta dias a contar do dia da apresentação voluntária ou captura do desertor.
• Consequência: Se não for julgado nesse prazo, o réu será posto em liberdade, salvo prova de que ele próprio deu causa ao retardamento do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604785
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