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Flashcard FC609450

Quando devem ser encaminhadas a Parte de Ausência e a Parte de Deserção considerando que o primeiro dia de ausência é o dia seguinte à verificação da falta?

Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)

Marinha · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM), responda:

Quando devem ser encaminhadas a Parte de Ausência e a Parte de Deserção considerando que o primeiro dia de ausência é o dia seguinte à verificação da falta?
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Resposta

A Parte de Ausência deve ser encaminhada a partir de 09/03 e a Parte de Deserção a partir de 17/03.

• Parte de Ausência: a contagem inicia-se no dia seguinte à falta (09/03) e a Parte pode ser encaminhada 24 horas após o início da contagem (09/03).
• Parte de Deserção: a deserção exige ausência por mais de oito dias, com os oito dias completando em 16/03, configurando-se a deserção em 17/03, data para encaminhamento da Parte de Deserção.





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