Flashcard FC609452
Quando um oficial processado pode ser transferido para a reserva e o que ocorre se for absolvido em processo de deserção ou insubmissão?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
DECEx · 2007
Quando um oficial processado pode ser transferido para a reserva e o que ocorre se for absolvido em processo de deserção ou insubmissão?
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Resposta
O oficial processado não pode ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo, e o absolvido em deserção ou insubmissão será posto em liberdade mediante alvará de soltura, se não estiver preso por outro motivo.• Transferência para a reserva: o oficial processado ou sujeito a inquérito não poderá ser transferido para a reserva, salvo por atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.
• Alvará de soltura: nos processos de deserção e insubmissão, se o acusado for absolvido, o juiz-auditor providenciará sem demora sua libertação, caso não esteja preso por outro motivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604790
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