Flashcard FC609453
Qual a consequência da constatação de incapacidade do insubmisso na inspeção de saúde?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
DECEx · 2007
Qual a consequência da constatação de incapacidade do insubmisso na inspeção de saúde?
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Resposta
Se for julgado incapaz na inspeção de saúde, o insubmisso ficará isento do processo e da inclusão no serviço militar.
• Isenção processual: o insubmisso não será processado pela insubmissão militar.
• Inclusão militar: não será incluído no serviço militar ou matriculado para esse fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604791
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