Qual tribunal é competente para conceder habeas corpus de ofício no processo penal militar?

O Superior Tribunal Militar tem competência para conceder habeas corpus de ofício quando, no curso de processo que esteja sob sua apreciação, verificar motivo que justifique a medida.

Essa atribuição decorre do disposto no art. 470, caput, do Código de Processo Penal Militar, que prevê expressamente a possibilidade de concessão ex officio pelo Superior Tribunal Militar diante das hipóteses previstas no art. 467 do mesmo diploma.