Flashcard FC609456
O que deve determinar o Juiz-Auditor ao receber denúncia contra desertor não localizado?
Dos Processos em Espécie (arts. 384 a 498 do CPPM)
Marinha · 2006
O que deve determinar o Juiz-Auditor ao receber denúncia contra desertor não localizado?
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Resposta
O Juiz-Auditor determinará que se aguarde a captura ou a apresentação voluntária do desertor.
• Aguardar captura: determinar a espera pela captura ou apresentação voluntária para possibilitar a formação regular do juízo com o acusado presente.
• Garantias processuais: preservar o contraditório e a ampla defesa e evitar processamento ou julgamento sem citação pessoal do acusado.
Veja como foi cobrado:
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