Flashcard FC609461
Qual princípio determina que a nulidade de um ato atinge os atos subsequentes que decorrem diretamente desse ato?
Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
NUCEPE UESPI · 2021
Qual princípio determina que a nulidade de um ato atinge os atos subsequentes que decorrem diretamente desse ato?
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Resposta
O princípio da causalidade significa que a declaração de nulidade de um ato processual atinge, por consequência lógica, os atos posteriores que decorrem diretamente daquele ato nulo.Implica que a decisão que declarar a nulidade deve indicar os atos a que ela se estende, delimitando seus efeitos e poupando atos independentes.
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