Flashcard FC609464
Quando a sentença proferida pelo Conselho com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito é anulada?
Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
IOBV · 2017
Quando a sentença proferida pelo Conselho com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito é anulada?
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Resposta
A sentença é anulada somente se a maioria se constituir com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.Se a maioria não depender do seu voto, a decisão conserva sua validade. Se depender, configura nulidade e enseja novo julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604802
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