Flashcard FC609476
Qual o prazo para o recorrido apresentar contrarrazões após oferecidas as razões do recurso no CPPM?
Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM)
FGV · 2023
Qual o prazo para o recorrido apresentar contrarrazões após oferecidas as razões do recurso no CPPM?
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Resposta
O recorrido tem prazo de cinco dias para apresentar as contrarrazões.
Após oferecidas as razões do recurso, abre-se vista ao recorrido por igual período, assegurando o contraditório antes do julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em