Flashcard FC609498
Quem pode efetuar a recaptura de condenado evadido da justiça militar?
Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem pode efetuar a recaptura de condenado evadido da justiça militar?
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Resposta
Qualquer pessoa pode efetuar a recaptura de condenado evadido da justiça militar, sem depender de ordem judicial.• Entrega à autoridade: o particular deve entregar o foragido à autoridade militar ou policial competente para prosseguimento da execução da pena.
• Finalidade: medida voltada à efetividade da execução penal e à segurança pública.
• Formalidades subsequentes: a recaptura não prejudica as formalidades legais posteriores à prisão.
Veja como foi cobrado:
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