Flashcard FC609500
Qual é a consequência, para quem detém posto ou patente, de condenação à pena privativa de liberdade superior a dois anos?
Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
IOBV · 2017
Qual é a consequência, para quem detém posto ou patente, de condenação à pena privativa de liberdade superior a dois anos?
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Resposta
A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.Trata-se de pena acessória de natureza extrapenal que retira o registro do posto ou patente e as honrarias recebidas, afetando a situação funcional e simbólica na carreira militar.
Veja como foi cobrado:
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