Flashcard FC609501
Qual o procedimento e a exceção para a execução da pena de morte após trânsito em julgado?
Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
IOBV · 2017
Qual o procedimento e a exceção para a execução da pena de morte após trânsito em julgado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Após o trânsito em julgado, a condenação à morte deve ser comunicada ao Presidente da República, e, em regra, a execução aguarda o prazo legal após essa comunicação.• Comunicação ao Presidente: será comunicada ao Presidente da República e a execução, em regra, depende da observância do prazo legal após a comunicação.
• Zona de operações de guerra: a pena pode ser executada imediatamente quando o interesse da ordem e da disciplina militares assim o exigir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604839
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em