Flashcard FC609504
O livramento condicional aplica-se a condenados por crimes cometidos em tempo de guerra?
Da Execução de Sentença Penal Militar (arts. 588 a 674 do CPPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O livramento condicional aplica-se a condenados por crimes cometidos em tempo de guerra?
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Resposta
Não, o livramento condicional não se aplica a condenados por crimes cometidos em tempo de guerra.• Pena mínima: exige pena igual ou superior a dois anos.
• Tempo cumprido: metade da pena se primário, dois terços se reincidente.
• Reparação do dano: deve haver reparação quando possível.
• Conduta: exige demonstração de boa conduta do condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604842
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