Qual é o prazo para a defesa oferecer defesa escrita ou juntar documentos em tempo de guerra, após vista dos autos?

Resposta

O prazo é de vinte e quatro horas.

Esse regime abreviado decorre da necessidade de celeridade processual em situação militar excepcional, garantindo ao acusado acesso imediato aos autos e oportunidade de manifestação por escrito dentro do curtíssimo prazo.

Na prática, a autoridade competente fornece vista em cartório e a defesa tem esse intervalo de 24 horas para protocolar peças e anexos.

Caso o acusado entenda, pode dispensar advogado, mas o prazo permanece o mesmo.