O assistente de acusação tem legitimidade para recorrer de sentença absolutória mesmo que o Ministério Público tenha requerido a absolvição?

Resposta

Sim, o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer de sentença absolutória mesmo que a absolvição tenha sido requerida pelo Ministério Público.

O STJ reconhece esse entendimento porque o assistente atua de forma auxiliar e supletiva, protege interesses da vítima e contribui para o duplo grau de jurisdição e o acesso à justiça. Precedente: HC 730.100/SP.