Flashcard FC613130
Quais garantias processuais mínimas são asseguradas ao preso pela Constituição?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais garantias processuais mínimas são asseguradas ao preso pela Constituição?
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Resposta
A Constituição assegura ao preso garantias mínimas para proteger sua dignidade e permitir o controle jurisdicional da legalidade da prisão.• Direito ao silêncio: ser informado de que pode permanecer calado.
• Comunicação imediata: comunicação imediata da prisão ao juiz e à família.
• Assistência: assistência da família e de advogado para a defesa.
• Identificação do agente: direito à identificação da pessoa responsável pela prisão ou interrogatório para possibilitar responsabilização e fiscalização judicial.
Veja como foi cobrado:
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