Flashcard FC613134
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como deve a autoridade policial tratar o sigilo do inquérito e as menções em
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve a autoridade policial tratar o sigilo do inquérito e as menções em atestados de antecedentes.
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Resposta
A autoridade policial deve assegurar o sigilo necessário à elucidação dos fatos e abster-se de mencionar a existência de inquérito em curso em atestados de antecedentes.
• Sigilo: A autoridade garante confidencialidade das diligências para preservar provas e a eficácia da investigação.
• Atestados de antecedentes: Não podem mencionar a simples existência de inquérito em tramitação, visando resguardar a presunção de inocência.
Veja como foi cobrado:
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