Flashcard FC613140
Em crime de ação pública incondicionada com queixa subsidiária, o que ocorre se o querelante abandona a queixa por mais de 30 dias?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2025
Em crime de ação pública incondicionada com queixa subsidiária, o que ocorre se o querelante abandona a queixa por mais de 30 dias?
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Resposta
O Ministério Público pode reassumir a titularidade da ação penal e oferecer denúncia substitutiva quando o querelante abandona a queixa por mais de 30 dias.• Atuação do MP: pode aditar ou oferecer denúncia substitutiva e retomar a ação principal diante da inércia do querelante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609701
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