Flashcard FC613141
O que pode fazer o ofendido se o Ministério Público permanecer inerte na ação penal pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2025
O que pode fazer o ofendido se o Ministério Público permanecer inerte na ação penal pública?
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Resposta
O ofendido pode propor queixa-crime, promovendo a ação penal privada subsidiária.• Aditar a queixa: O Ministério Público pode emendar ou complementar a queixa apresentada pelo querelante.
• Repudiar a queixa: O Ministério Público pode manifestar repúdio à queixa do querelante.
• Denúncia substitutiva: O Ministério Público pode oferecer denúncia substitutiva no processo iniciado pela queixa.
• Intervir no feito: O Ministério Público pode intervir no procedimento instaurado pela queixa.
• Retomar a ação: Em caso de negligência do querelante, o Ministério Público pode reassumir a ação como parte principal.
Veja como foi cobrado:
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