Flashcard FC613153
O que ocorre quando o querelante demonstra negligência na ação penal privada subsidiária da pública?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
FGV · 2025
O que ocorre quando o querelante demonstra negligência na ação penal privada subsidiária da pública?
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Resposta
O Ministério Público assume a titularidade da ação e dá prosseguimento à persecução penal.
• Aditar a queixa: pode complementar a peça acusatória do querelante e participar do processo.
• Denúncia substitutiva: pode oferecer denúncia em lugar do querelante para garantir a ação penal pública.
• Intervir no processo: pode intervir como fiscal da lei ou como parte para defender o interesse público.
• Retomar a ação: pode retomar a titularidade e prosseguir como parte principal em caso de negligência do querelante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609714
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